Aluguel social pode conter favelização, diz relatora da ONU

Para ela, título de propriedade incentiva especulação imobiliária. "A propriedade privada não é a única solução”, diz Raquel Rolnik.

Para solucionar o problema da favelização no Brasil e no mundo, uma das saídas seria adotar o aluguel social e os subsídios de aluguel em vez de incentivar a concessão de título de propriedade nas comunidades. A opinião é da relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik. 

Ela afirma que essa seria uma forma de deter a especulação imobiliária, que é consequência da ocupação irregular das cidades. O assunto foi tema de debate acalorado nesta quarta-feira (24), no 5º Fórum Urbano Mundial, promovido pela ONU-Habitat, no pier Mauá, na Zona Portuária do Rio. 

“Os recursos financeiros estão longe de serem nosso maior desafio. Um dos elementos fundamentais, que hoje bloqueiam o acesso à moradia adequada pra os mais pobres, é a mercantilização e a financeirização da moradia. A casa, em vez de um bem social fundamental, se transformou numa mercadoria e, mais recentemente, num artigo financeiro”. 

Rolnik diz que é preciso discutir novas soluções que não sejam, necessariamente, o incentivo à propriedade privada por meio dos programas sociais.

De acordo com a relatora da ONU, o aluguel social ou o subsídio de aluguel são algumas das saídas para o problema. Além disso, ela também citou a moradia coletiva como alternativa: “Até o reconhecimento de formas coletivas de propriedade se faz necessário. Talvez hoje, no Brasil, isso só se expresse em povos indígenas, mas na África e na Ásia é muito forte”, ressaltou.

Segundo ela, não adianta injetar dinheiro na construção de novas moradias. "É necessário pensar fora do esquema tradicional, pensar que a propriedade privada não é a única solução”. 

Apartamentos vazios, favelas cheias

Terras concentradas cada vez mais nas mãos de cada vez menos pessoas. Essa foi a definição dada pela relatora para o atual cenário da moradia no Brasil. “Ou se quebra isso ou toda a questão do acesso à moradia vai continuar sendo o que sempre foi, um depósito de gente, uma produção de estoque de casas para os pobres fora das cidades e, nas áreas melhores, um monte de apartamentos vazios”, disse ela.

A consequência, ainda segundo ela, é a remoção sistemática das comunidades de baixa renda. “Onde tem a cidade, a terra é cara e não tem espaço para os pobres morarem. Aqui no Rio, hoje, tem mais de 30 comunidades ameaçadas de remoção em função dos Jogos Olímpicos. Não vejo nada de natural nesse destino”. 

A secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, foi uma das palestrantes do debate e afirmou que atualmente, no Brasil, cerca de 800 intervenções estão em curso em grandes favelas do país. No Rio de Janeiro, segundo ela, as comunidades que recebem especial atenção são: Alemão e Manguinhos, no subúrbio; e Cantagalo e Rocinha, na Zona Sul da cidade.

“É preciso fortalecer o tecido urbano, no sentido de montar uma infra-estrutura necessária para permanência dessas famílias no local, além de reforçar o tecido social e econômico dessas famílias”.

Quesitos para a condição de favelado

Na semana passada, a ONU divulgou um relatório com dados sobre a situação das cidades no mundo. De acordo com o documento, o Brasil conseguiu reduzir sua população favelizada em 16% desde 2000. Cerca de 10,4 milhões de pessoas melhoraram as condições de vida nesses 10 anos.

De acordo com a ONU, a condição de favelado consiste em um indivíduo que mora em um local que tenha, pelo menos, uma das seguintes condições: estrutura da casa resistente, com material de construção de qualidade; espaço suficiente para os habitantes do imóvel (não mais do que três pessoas dividindo o mesmo quarto); acesso à água potável; e acesso a saneamento básico. 

O quinto e último quesito é a segurança, ou seja, a garantia de que a família não será removida do local. Entretanto, de acordo com a ONU, esta questão ainda é difícil para se medir, já que não há dados das prefeituras sobre pessoas que correm o risco de terem de deixar suas casas, seja por motivos naturais, seja por pressão social.

Para a diretora regional do UN-Habitat da ONU, Cecília Martinez, são os prefeitos os responsáveis por fornecer esses dados. “Por anos e anos uma comunidade vive no local errado e quando entra um novo gestor na cidade, se depara com um problema antigo e de difícil solução. Dessa forma, é necessário não permitir a construção de casas irregulares o quanto antes”, disse ela.

Fonte: G1